Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário
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Faculdade de Direito de Vitoria
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O artigo analisa os riscos de decisões tributárias embasadas em argumentos consequencialistas e propõe a partir do modelo teórico de Habermas e outros autores o ambiente adequado para tomada de decisões.
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MOREIRA, Nelson Camatta; TOVAR, Leonardo Zehuri. Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito Tributário. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 12, n. 41, p. 1-22, jul./set. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista041/INDICE_POR.htm
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