Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Abstract

Busca verificar se é permitida a dispensa discriminatória do trabalhador na perspectiva dos direitos fundamentais. Para tanto, privilegia a abordagem transdisciplinar, tendo como unidade de análise o Direito Constitucional, o Direito do Trabalho e o Direito Civil. Aborda a concepção contemporânea dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e o papel dos princípios fundamentais na efetivação dos direitos sociais, para, então, analisar as causas da discriminação na relação de emprego, o momento em que ela pode ocorrer e as suas modalidades. Analisa a dispensa sem justa causa e arbitrária, assim como a dispensa abusiva e discriminatória, estabelecendo conceitos e distinções, com análise da dispensa sem justa causa sob o enfoque da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho e da teoria do abuso do direito à luz do Código Civil de 2002. Os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a dispensa discriminatória de trabalhadores não é permitida, na medida em que se apresenta como um ato que transcende a relação empregatícia entre empregador e empregado, atingindo frontalmente um complexo de interesses maiores, pertencentes ao Estado e à sociedade, em total afronta aos direitos fundamentais. Por fim, destaca algumas hipóteses de dispensa discriminatória e a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às dispensas discriminatórias.