A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da mídia nos julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri, sobretudo em relação aos casos amplamente divulgados pelos meios de comunicação, sob a luz do princípio da presunção de inocência. Para isso, por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir de estudo bibliográfico, inicialmente busca-se analisar a história do instituto do Tribunal Popular no Brasil, ressaltando seus princípios constitucionais. Em seguida, estuda-se a liberdade de imprensa e o direito à informação, também assegurados constitucionalmente, juntamente com a importância da mídia para a sociedade. Enfim, explora-se a influência da mídia no Conselho de Sentença frente ao princípio da presunção de inocência, inclusive por meio de três casos emblemáticos, para que dessa forma seja abordada a influência negativa que a atuação da mídia exerce no juízo de valor do jurado, podendo ele julgar a liberdade daquele que é o acusado tão somente com base em fatos vindos da informação e enfoque dos veículos propulsores de informação, e não pelos fatos trazidos em juízo, considerando o sistema da íntima convicção aplicado no plenário do Júri.