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A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência

dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Anderson Burke
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.creatorFassarella, Yasmin Neves
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T19:26:34Z
dc.date.available2019-07-11
dc.date.available2019-07-19T19:26:34Z
dc.date.issued2019-07-02
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the influence of the media in the judgments given by the Jury, especially in relation to cases widely publicized in the media, in light of the principle of presumption of innocence. For this, through a qualitative research, based on a bibliographical study, initially seeks to analyze the history of the institute of the People's Court in Brazil, highlighting its constitutional principles. Next, we study the freedom of the press and the right to information, also constitutionally guaranteed, along with the importance of the media to society. Finally, the influence of the media in the Sentencing Council is explored in the face of the presumption of innocence, including through three emblematic cases, so that the negative influence that the media's performance in the jury value judgment is addressed , and he can judge the freedom of the accused solely on the basis of facts derived from the information and approach of the information vehicles and not from the facts brought to justice, considering the system of intimate conviction applied in the plenary session of the Jury.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da mídia nos julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri, sobretudo em relação aos casos amplamente divulgados pelos meios de comunicação, sob a luz do princípio da presunção de inocência. Para isso, por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir de estudo bibliográfico, inicialmente busca-se analisar a história do instituto do Tribunal Popular no Brasil, ressaltando seus princípios constitucionais. Em seguida, estuda-se a liberdade de imprensa e o direito à informação, também assegurados constitucionalmente, juntamente com a importância da mídia para a sociedade. Enfim, explora-se a influência da mídia no Conselho de Sentença frente ao princípio da presunção de inocência, inclusive por meio de três casos emblemáticos, para que dessa forma seja abordada a influência negativa que a atuação da mídia exerce no juízo de valor do jurado, podendo ele julgar a liberdade daquele que é o acusado tão somente com base em fatos vindos da informação e enfoque dos veículos propulsores de informação, e não pelos fatos trazidos em juízo, considerando o sistema da íntima convicção aplicado no plenário do Júri.pt_BR
dc.identifier.citationFASSARELLA, Yasmin Neves. A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/743
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectÍntima convicçãopt_BR
dc.subjectJulgamento pela mídiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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