Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico

Abstract

O presente estudo analisará a problemática que envolve o deferimento da ação negatória de paternidade nos casos em que o pai registral descobre não ser o pai biológico. Em outras palavras, visa compreender a influência do vício de consentimento para eventual procedência da ação. O foco da pesquisa será pautado no padrão decisório do Superior Tribunal de Justiça. Nesse viés, para a devida análise jurisprudencial, será crucial a compreensão de determinados pilares que norteiam o Direito de Família, sobretudo com o enfoque destinado ao direito do menor.