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Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico

dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.contributor.referee1Saliba, Aline Munhóz
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorPereira, Fernanda Biccas Miranda Fachetti
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-18T14:18:40Z
dc.date.available2019-07-10
dc.date.available2019-07-18T14:18:40Z
dc.date.issued2019-07-03
dc.description.abstractThe present study will analyze the problem that involves the deferral of the denial of paternity in cases in which the registry parent discovers not to be the biological father. In other words, it aims to understand the influence of consent addiction for eventual origin of the action. The focus of the research will be based on the decision-making pattern of the Superior Court of Justice. In this bias, for the proper jurisprudential analysis, it will be crucial to understand certain pillars that guide Family Law, especially with the focus on the right of the child.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisará a problemática que envolve o deferimento da ação negatória de paternidade nos casos em que o pai registral descobre não ser o pai biológico. Em outras palavras, visa compreender a influência do vício de consentimento para eventual procedência da ação. O foco da pesquisa será pautado no padrão decisório do Superior Tribunal de Justiça. Nesse viés, para a devida análise jurisprudencial, será crucial a compreensão de determinados pilares que norteiam o Direito de Família, sobretudo com o enfoque destinado ao direito do menor.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Fernanda Biccas Miranda Fachetti Pereira. Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/676
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectReconhecimento do filhopt_BR
dc.subjectAção de investigação de paternidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAção negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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