Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásia

Abstract

A presente monografia objetiva determinar o limite legal ideal da autonomia da vontade do indivíduo na tomada da decisão de se submeter à eutanásia, tendo como observância o ordenamento pátrio e a teoria principialista da bioética. Para tal, ao longo deste trabalho será realizada a defesa da concepção de “dignidade da pessoa humana” no Direito brasileiro como um valor que reflete autonomia em detrimento de heteronomia, bem como, um estudo de direito comparado, tendo como objeto o julgado histórico da Suprema Corte inglesa que reconhece, de forma inédita, o direito de morrer, e a lei holandesa que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido nos países baixos. No campo bioético, a eutanásia será analisada sob o prisma da teoria principialista e seus quatro respectivos princípios: autonomia, justiça, beneficência, não-maleficência. Por fim, será apresentado os fatores que dificultam a realização do debate sobre a eutanásia na sociedade brasileira, tendo como paradigma a doutrina de Ronald Dworkin.