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Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásia

dc.contributor.advisor1Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564pt_BR
dc.contributor.referee1Xavier, Bruno Gadelha
dc.contributor.referee2Salles, Shayene Machado
dc.contributor.referee3Penna, Iana Soares de Oliveira
dc.creatorUngarelli, Matteo Ferraz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4527625515691231pt_BR
dc.date.accessioned2019-06-03T18:53:40Z
dc.date.available2019-06-03
dc.date.available2019-06-03T18:53:40Z
dc.date.issued2019-04-15
dc.description.abstractThis monograph aims to determine the ideal legal limit of the autonomy of the individual's will in making the decision to submit to euthanasia, having as observance the national order and the principialist theory of bioethics. For this, throughout this work will be carried out the defense of the concept of "dignity of the human person" in Brazilian Law as a value that reflects autonomy to the detriment of heteronomy, as well as, a study of comparative law, having as its object the historical judgment of the English Supreme Court that recognizes the right to die, and the Dutch law that regulates euthanasia and assisted suicide in the Netherlands. In the bioethical field, euthanasia will be analyzed under the prism of the principialist theory and its four respective principles: autonomy, justice, beneficence, non-maleficence. Finally, it will be presented the factors that makes the realization of the debate on euthanasia in Brazilian society a difficult task, having as paradigm the doctrine of Ronald Dworkin.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia objetiva determinar o limite legal ideal da autonomia da vontade do indivíduo na tomada da decisão de se submeter à eutanásia, tendo como observância o ordenamento pátrio e a teoria principialista da bioética. Para tal, ao longo deste trabalho será realizada a defesa da concepção de “dignidade da pessoa humana” no Direito brasileiro como um valor que reflete autonomia em detrimento de heteronomia, bem como, um estudo de direito comparado, tendo como objeto o julgado histórico da Suprema Corte inglesa que reconhece, de forma inédita, o direito de morrer, e a lei holandesa que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido nos países baixos. No campo bioético, a eutanásia será analisada sob o prisma da teoria principialista e seus quatro respectivos princípios: autonomia, justiça, beneficência, não-maleficência. Por fim, será apresentado os fatores que dificultam a realização do debate sobre a eutanásia na sociedade brasileira, tendo como paradigma a doutrina de Ronald Dworkin.pt_BR
dc.identifier.citationUNGARELLI, Matteo Ferraz. Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/603
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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