O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiores

Abstract

A presente monografia objetiva analisar criticamente a maneira como os tribunais superiores, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, têm entendido e aplicado o princípio da dignidade humana no sistema carcerário, haja vista que a pena privativa de liberdade, na maioria das vezes, tornou-se uma punição cruel e desumana, já que as violações aos direitos e da própria dignidade humana do apenado são constantes dentro da prisão. Para tanto, a abordagem foi realizada por meio de amostragem, de modo que alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que tratam do princípio da dignidade humana no âmbito penitenciário, foram minuciosamente examinados. Para a compreensão e devida análise dos julgados, foi necessário discorrer sobre as teorias das funções da pena privativa de liberdade, sobre o conceito de dignidade da pessoa humana, bem como sobre a situação precária e degradante em que encontram-se imersos os presídios brasileiros