O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiores
| dc.contributor.advisor1 | Miranda, Gustavo Senna | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7482433414102791 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lacerda, Aloyr Dias Lacerda | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8858942283532012 | pt_BR |
| dc.creator | Vettoraci, Ana Renata Bassetto | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5842343777625124 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-03-15T21:33:21Z | |
| dc.date.available | 2019-03-13 | |
| dc.date.available | 2019-03-15T21:33:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-10 | |
| dc.description.abstract | This monograph aims to critically analyze how the higher courts, specifically the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court, have understood and applied the principle of human dignity in the prison system, since the custodial sentence, in most cases has become a cruel and inhuman punishment, since violations of the rights and the human dignity of the offended person are constant within the prison. To do so, the approach was carried out by means of sampling, so that some judges of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, which deal with the principle of human dignity in the penitentiary sphere, were thoroughly examined. For the understanding and due analysis of the judges, it was necessary to discuss the theories of the functions of the custodial sentence, the concept of dignity of the human person, as well as the precarious and degrading situation in which the Brazilian prisons are immersed | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente monografia objetiva analisar criticamente a maneira como os tribunais superiores, especificamente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, têm entendido e aplicado o princípio da dignidade humana no sistema carcerário, haja vista que a pena privativa de liberdade, na maioria das vezes, tornou-se uma punição cruel e desumana, já que as violações aos direitos e da própria dignidade humana do apenado são constantes dentro da prisão. Para tanto, a abordagem foi realizada por meio de amostragem, de modo que alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que tratam do princípio da dignidade humana no âmbito penitenciário, foram minuciosamente examinados. Para a compreensão e devida análise dos julgados, foi necessário discorrer sobre as teorias das funções da pena privativa de liberdade, sobre o conceito de dignidade da pessoa humana, bem como sobre a situação precária e degradante em que encontram-se imersos os presídios brasileiros | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VETTORACI, Ana Renata Bassetto. O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/557 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Punição cruel e desumana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O princípio da dignidade humana no sistema carcerário brasileiro: uma análise crítica sob a perspectiva dos tribunais superiores | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |