Pena criminal e sua mensuração: análise retórica da sanção criminal

Abstract

O presente estudo oferece uma exposição a respeito do sistema trifásico de aplicação da sanção criminal, um sistema composto de circunstâncias judiciais, legais e especiais. Após descrever as bases fundamentais da teoria da pena, o estudo busca esclarecer se a aplicação da primeira fase deste sistema é lastreada pelo princípio da proporcionalidade. O presente estudo aplica a retórica analítica para construir a argumentação a despeito do instituto mencionado.