A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência exercida pela mídia nas decisões proferidas nos casos de competência do Tribunal do Júri, de modo a afetar a parcialidade dos Jurados que compõem o Conselho de Sentença. Para tanto, será apresentada a metodologia que forma o referido instituo jurídico, a partir do delineamento do seu procedimento bifásico, ocasião em que será dado destaque aos aspectos do Desaforamento, da Função dos Jurados, bem como da Composição e da Formação do Conselho de Sentença. Em seguida, será abordado sobre o conceito, aplicação e importância da garantia dos princípios denominados plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, considerados pilares do Tribunal do Júri. Aliado a estes, serão observados também alguns dos princípios básicos, os quais acompanham todo e qualquer processo criminal, tal qual o julgamento justo, abrangidos o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, dentre outros. Ainda sobre princípios, será trabalhada a questão da colisão de direitos fundamentais entre o direito a um julgamento justo e a liberdade de imprensa, a partir da análise da técnica da ponderação. Por fim, mediante um olhar crítico, serão exibidas e exploradas algumas das nuances relacionadas ao fenômeno do sensacionalismo, considerado como uma conduta abusiva da mídia, e, portanto, geradora de consequências capazes de afetarem a regular marcha processual, principalmente em crimes de grande repercussão, além de violar a proteção e a aplicação dos direitos e das garantias fundamentais mínimos, como ocorreu no caso Nardoni, conforme será verificado ao final, causando verdadeiro desrespeito aos alicerces de um Estado Democrático de Direito.