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A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo

dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Tayane de Castro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7472867153515018pt_BR
dc.creatorCarneiro, Mayara Trevizane
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-10-17T12:38:21Z
dc.date.available2018-10-01
dc.date.available2018-10-17T12:38:21Z
dc.date.issued2018-07-10
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the influence exercised by the media in the judgments handed down in the cases of jurisdiction of the Jury Court, in order to affect the partiality of the Juries that compose the Judgment Council. To do so, it will be presented the methodology that forms the aforementioned legal institution, from the outline of its biphasic procedure, at which time emphasis will be given to the aspects of Deforestation, the Role of Jurors, as well as the Composition and Formation of the Sentence Council . It will then be approached about the concept, application and importance of guaranteeing the principles called fullness of defense, secrecy of votes, sovereignty of verdicts and competence for the trial of intentional crimes against life, considered pillars of the Court of Jury. Together with these, some of the basic principles will also be observed, which accompany any and all criminal proceedings, such as fair trial, covered by the adversary, ample defense, presumption of innocence, among others. Still on principles, the question of the collision of fundamental rights between the right to a fair trial and freedom of the press will be worked out, based on the analysis of the technique of weighting. Finally, through a critical eye, some of the nuances related to the phenomenon of sensationalism, considered as an abusive conduct of the media, will be exhibited and explored, and, therefore, generating consequences capable of affecting the regular procedural march, especially in crimes of great repercussion , as well as violating the protection and application of minimum fundamental rights and guarantees, as was the case in the Nardoni case, as will be verified at the end, causing a true disrespect to the foundations of a Democratic State of Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a influência exercida pela mídia nas decisões proferidas nos casos de competência do Tribunal do Júri, de modo a afetar a parcialidade dos Jurados que compõem o Conselho de Sentença. Para tanto, será apresentada a metodologia que forma o referido instituo jurídico, a partir do delineamento do seu procedimento bifásico, ocasião em que será dado destaque aos aspectos do Desaforamento, da Função dos Jurados, bem como da Composição e da Formação do Conselho de Sentença. Em seguida, será abordado sobre o conceito, aplicação e importância da garantia dos princípios denominados plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, considerados pilares do Tribunal do Júri. Aliado a estes, serão observados também alguns dos princípios básicos, os quais acompanham todo e qualquer processo criminal, tal qual o julgamento justo, abrangidos o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, dentre outros. Ainda sobre princípios, será trabalhada a questão da colisão de direitos fundamentais entre o direito a um julgamento justo e a liberdade de imprensa, a partir da análise da técnica da ponderação. Por fim, mediante um olhar crítico, serão exibidas e exploradas algumas das nuances relacionadas ao fenômeno do sensacionalismo, considerado como uma conduta abusiva da mídia, e, portanto, geradora de consequências capazes de afetarem a regular marcha processual, principalmente em crimes de grande repercussão, além de violar a proteção e a aplicação dos direitos e das garantias fundamentais mínimos, como ocorreu no caso Nardoni, conforme será verificado ao final, causando verdadeiro desrespeito aos alicerces de um Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/372
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectLiberdade de Imprensapt_BR
dc.subjectJulgamento Justopt_BR
dc.subjectImparcialidade dos Juradospt_BR
dc.subjectMídia Sensacionalistapt_BR
dc.subjectCaso Nardonipt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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