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Trantornos mentais no brasil: de um histórico de violações a uma atualidade de acolhimentos.

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Faculdade de Direito de Vitoria

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O presente estudo, através da metodologia bibliográfica, procura identificar soluções a favor de mecanismos favoráveis e mais eficazes para a inserção social dos portadores de transtornos mentais no contexto da sociedade brasileira. Desse modo, o trabalho pretende levantar desde fundamentações que compõem o construto da loucura como produção e prática de higiene social quanto trazer à tona questões históricas do Brasil nesse sentido. Nesse viés, é situado no decorrer da análise o panorama político que culmina na Reforma Psiquiátrica, importante marco na luta antimanicomial e grande ponto a favor de condições dignas para os que possuem sofrimentos psíquicos, tendo também como pressuposto para a implementação de políticas públicas e seu consequente redirecionamento assistencial em saúde mental, a promulgação da Lei 10. 216/2001. Ressalta-se que esta dispõe e garante direitos para os acometidos, assim como o reconhecimento da dignidade destes. Por fim, cabe mencionar a desenvoltura de argumentos que trazem a sociedade inteira também como responsáveis pela melhoria das questões de saúde mental no país.

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