Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas

Abstract

O presente trabalho busca analisar como se observam casos judiciais em que o julgador decide de acordo com suas convicções pessoais. Primeiramente, foi feito um apanhado filosófico das escolas jurídicas mais relevantes para o tema, como é o caso da escola da exegese, histórica, além do movimento do direito livre, jurisprudência dos conceitos, interesses e valores. Foram apresentados também os problemas causados pelas várias formas de positivismos, além do pós-positivismo e dos transtornos que a aplicação de tais teorias pode trazer para uma boa fundamentação judicial. Em momento seguinte foram trazidas as contribuições de autores, como Gadamer e Lenio Streck, ligados à hermenêutica, principalmente no que diz respeito ao objeto do trabalho, que é a análise da arbitrariedade decisória. Ao final, enfrentou-se a contribuição importante que o Código de Processo Civil Brasileiro trouxe para busca de respostas constitucionalmente adequadas. Este tema foi desenvolvido seguindo-se os aportes da hermenêutica filosófica e da necessária mudança de compreensão de institutos importantes constantes do Código de Processo Civil, como a jurisprudência defensiva, o livre convencimento motivado, a instrumentalidade das formas, os precedentes judiciais e sua correta aplicação e a proporcionalidade, algo que possibilitará uma mudança de paradigma capaz de superar a mencionada arbitrariedade decisória.