Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a exploração mineral referente às áreas de fundo marinho internacional, com enfoque no caso da Zona Clarion-Clipperton, enfrentando o embate entre empresas mineradoras e as autoridades conservacionistas que visam proteger a fauna e flora das profundezas oceânicas. Este trabalho se utiliza do exame da legislação internacional de regulamentação das águas profundas, com foco em suas lacunas e dificuldades na aplicação prática. Foram utilizados princípios teóricos de soberania e responsabilidade civil numa busca por compreender o exercício da jurisdição marinha, com a intenção de alcançar os meios práticos pelos quais é exercido o controle do fundo do mar