Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton

Costa, Vicky Spitz de Morais

Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton

dc.contributor.advisor1	Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6834122814752614	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2666307085590957	pt_BR
dc.creator	Costa, Vicky Spitz de Morais
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-17T15:04:49Z
dc.date.available	2025-09-15
dc.date.available	2025-09-17T15:04:49Z
dc.date.issued	2025-02-25
dc.description.abstract	This research aims to analyze mineral exploration in areas of the international seabed, focusing on the Clarion-Clipperton Zone, addressing the conflict between mining companies and conservation authorities that aim to protect the fauna and flora of the ocean depths. This work examines international legislation regulating deep waters, focusing on its gaps and difficulties in practical application. Theoretical principles of sovereignty and civil liability were used in an attempt to understand the exercise of marine jurisdiction, with the intention of reaching the practical means by which control of the seabed is exercised	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a exploração mineral referente às áreas de fundo marinho internacional, com enfoque no caso da Zona Clarion-Clipperton, enfrentando o embate entre empresas mineradoras e as autoridades conservacionistas que visam proteger a fauna e flora das profundezas oceânicas. Este trabalho se utiliza do exame da legislação internacional de regulamentação das águas profundas, com foco em suas lacunas e dificuldades na aplicação prática. Foram utilizados princípios teóricos de soberania e responsabilidade civil numa busca por compreender o exercício da jurisdição marinha, com a intenção de alcançar os meios práticos pelos quais é exercido o controle do fundo do mar	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA, Vicky Spitz de Morais. Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1908
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mineração marinha	pt_BR
dc.subject	Águas internacionais	pt_BR
dc.subject	Fundos marinhos	pt_BR
dc.subject	Direito do mar	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: TCC - Vicky Spitz de Morais Costa.pdf
Size:: 246.04 KB
Format:: Adobe Portable Document Format
Description:

Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: license.txt
Size:: 1.82 KB
Format:: Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Download

Collections

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)