Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)

Abstract

O texto toma um dos conceitos dogmáticos fundamentais para mostrar como é difícil estabelecer acordos sobre o significado do direito, sobre “o que é” o direito. o conceito escolhido, o de imperatividade, é fundamental exatamente porque diversos autores o consideram determinante para conhecer o direito, como que uma essência da norma jurídica. após expor os principais conceitos de imperatividade, o trabalho conclui que não se pode afirmar um significado unívoco para essa característica do direito. Mas o contexto principal é mostrar a imprecisão da linguagem jurídica em geral e que a literalidade é desejável, mas ineficiente.