Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)

Adeodato, João Maurício

Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)

dc.citation.epage	1260	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.citation.spage	1249	pt_BR
dc.citation.volume	64	pt_BR
dc.creator	Adeodato, João Maurício
dc.date.accessioned	2024-05-15T22:15:35Z
dc.date.available	2024-05-15
dc.date.available	2024-05-15T22:15:35Z
dc.date.issued	2023-07-01
dc.description.abstract	The text takes one of the fundamental concepts of legal dogmatic to show how difficult it is to agree on the meaning of the word law, about “what is” the law. the chosen concept, that of imperativity or imperativeness, is fundamental precisely because several authors consider it crucial to know law, as it would constitute the essence of the legal norm. after exposing the main concepts of imperativity, the work concludes that it is not possible to assert a univocal meaning for this feature of law. but the main context is to show the imprecision of legal language in general and that literality is desirable but inefficient.	pt_BR
dc.description.resumo	O texto toma um dos conceitos dogmáticos fundamentais para mostrar como é difícil estabelecer acordos sobre o significado do direito, sobre “o que é” o direito. o conceito escolhido, o de imperatividade, é fundamental exatamente porque diversos autores o consideram determinante para conhecer o direito, como que uma essência da norma jurídica. após expor os principais conceitos de imperatividade, o trabalho conclui que não se pode afirmar um significado unívoco para essa característica do direito. Mas o contexto principal é mostrar a imprecisão da linguagem jurídica em geral e que a literalidade é desejável, mas ineficiente.	pt_BR
dc.identifier.citation	ADEODATO, João Maurício. Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 64, n. 1, p. 1249-1260, jul. 2023. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Joa%CC%83o-Mauri%CC%81cio-Adeodato.pdf	pt_BR
dc.identifier.issn	0870-3116	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1685
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ambiguidade e vagueza	pt_BR
dc.subject	Palavras e coisas	pt_BR
dc.subject	Ontologia	pt_BR
dc.subject	Retórica	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)	pt_BR
dc.title.alternative	Inaccuracy of legal language in the example of the concept of imperativity (in honor of José de Oliveira Ascensão)	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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