Análise das elementares do Artigo 149 do Código Penal à luz do direito do trabalho no contexto da escravidão urbana doméstica

Abstract

Evidenciou-se, hodiernamente, uma grande quantidade de casos de escravidão moderna. Diante disto, observou-se que são poucas as discussões a respeito da criminalização dos empregadores e, menores ainda, quando essa situação era deflagrada no contexto do trabalho doméstico. Nesse contexto, o presente trabalho visou compreender quais são os elementos que o artigo 149 do Código Penal traz e a interpretação atual utilizada para a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo. Além disso, buscou-se analisar a figura do trabalhador doméstico atual, bem como os direitos que lhe são assegurados, a fim de verificar porque é mais difícil a tipificação do trabalho análogo ao escravo nas relações de trabalho doméstico, e quais as razões que levaram a este cenário