O compliance no direito tributário:os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privada

Abstract

A presente monografia tem por finalidade esclarecer os entendimentos acerca da ferramenta do Compliance em seu sentido mais puro, desde sua origem, demonstrando a importância que este mecanismo possui nas instituições privadas, a ponto de resultar em uma adequada Elisão Fiscal, definida com base na conformidade de suas atividades com o ordenamento jurídico. A pesquisa aqui abordada tem seu objetivo pautado na verificação da implantação do Compliance Tributário Fiscal na observância de uma perspectiva pouco defendida e estudada nos demais artigos existentes, no sentido de defender que o este instrumento organizacional é um pilar para o Planejamento tributário, entendido como recurso análogo a Elisão Fiscal, a qual objetiva a economia da carga tributária para os contribuintes, possibilitando alcançar por meio do desenvolvimento conjunto desses dois mecanismos corporativos uma prevenção de riscos e perdas de valores