A justiça restaurativa como instrumento de ressocialização de adolescentes infratores: uma análise do instituto como método alternativo de resolução de conflitos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparativo entre dois institutos utilizados nos processos de apuração de ato infracional: as medidas socioeducativas e a justiça restaurativa, com o intuito de entender qual delas se mostra a melhor alternativa para a ressocialização do adolescente infrator. O estudo propõe-se a compreender quais dessas medidas possuem o maior potencial na reintegração social e responsabilização do adolescente. A pesquisa visa também verificar a incidência de aplicação de cada instituto em uma amostra de processos em tramitação na 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha/ES. Para isso, a amostra analisada possui 116 processos e foi dividida por ato infracional e a respectiva medida aplicada. Assim, a pesquisa avalia se, nos atos infracionais em que as partes estiverem de acordo, as práticas restaurativas podem ser um instrumento apto a combater a justiça penal seletiva e o encarceramento em massa, em especial em relação aos crimes cometidos por pessoas economicamente menos favorecidas, tais como tráfico, roubo e furto