As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro

Abstract

Tendo em vista as legislações brasileiras, dentre elas o Código Civil de 2015 e a Constituição Federal Brasileira de 1988, foi possível realizar pesquisas e, deste modo, averiguar a constitucionalidade de alterações genéticas e especificações na escolha de gene para inseminação artificial. Como base, foi utilizado um caso concreto de um casal homoafetivo que possuía o interesse de ter um filho com uma deficiência auditiva, devendo assim chegar a constitucionalidade do caso em questão. Após toda a análise realizada, chega-se à conclusão da inconstitucionalidade do ato. Além disso, para ter maior clareza e compreensão do estudo, diversos termos da área científica e do próprio Direito foram expostos para que, deste modo, fosse possível ter maior entendimento ao que se estava sendo discutido. Por fim, para a conclusão, foi utilizada a Teoria da Ponderação de Princípios Fundamentais, fundamentada pelo jurista Robert Alexy