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As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro

dc.contributor.advisor1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee1Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6834122814752614pt_BR
dc.creatorPalazzo, Thays Oliveira Souza Piva
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do;jsessionid=8505F28B723658BA4C815622B4815E74.buscatextual_65pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-19T18:52:07Z
dc.date.available2022-05-19
dc.date.available2022-05-19T18:52:07Z
dc.date.issued2021-12-13
dc.description.abstractIn view of Brazilian legislation, including the Civil Code of 2015 and the Brazilian Federal Constitution of 1988, it was possible to carry out research and, in this way, to investigate the constitutionality of genetic alterations and specifications in the choice gene for artificial insemination. As a basis, a concrete case of a homosexual couple who were interested in having a child with a disability hearing, thus reaching the constitutionality of the case in question. after all the analysis carried out, the conclusion is reached that the act is unconstitutional. Furthermore, to have greater clarity and understanding of the study, several terms of the scientific area and of the Law itself were exposed so that, in this way, it was possible to have greater understanding of what was being discussed. Finally, for the conclusion, we used the Theory of Weighting of Fundamental Principles, founded by the jurist Robert Alexypt_BR
dc.description.resumoTendo em vista as legislações brasileiras, dentre elas o Código Civil de 2015 e a Constituição Federal Brasileira de 1988, foi possível realizar pesquisas e, deste modo, averiguar a constitucionalidade de alterações genéticas e especificações na escolha de gene para inseminação artificial. Como base, foi utilizado um caso concreto de um casal homoafetivo que possuía o interesse de ter um filho com uma deficiência auditiva, devendo assim chegar a constitucionalidade do caso em questão. Após toda a análise realizada, chega-se à conclusão da inconstitucionalidade do ato. Além disso, para ter maior clareza e compreensão do estudo, diversos termos da área científica e do próprio Direito foram expostos para que, deste modo, fosse possível ter maior entendimento ao que se estava sendo discutido. Por fim, para a conclusão, foi utilizada a Teoria da Ponderação de Princípios Fundamentais, fundamentada pelo jurista Robert Alexypt_BR
dc.identifier.citationPALAZZO, Thays Oliveira Souza Piva. As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1338
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectDireito familiarpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito da mulherpt_BR
dc.subjectInseminação artificialpt_BR
dc.subjectPonderação de princípiospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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