Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?

Abstract

O presente estudo trata do tema da pornografia de vingança como grave lesão aos direitos fundamentais do indivíduo e a displicência do direito penal ao tutelar esta conduta em sem código de leis. Aborda de uma perspectiva geral, mas também busca a inserção do crime como uma violência de gênero. Busca demonstrar a inépcia do legislador ao criar o tipo penal, sem a devida atenção a um assunto tão delicado como a intimidade, privacidade e sexualidade do indivíduo