Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória

Abstract

O presente estudo visa analisar a eficácia das normas de soft law no que tange a questão migratória, de modo a compreender se esse tipo de norma tem obtido êxito no sentido de garantir os direitos humanos dos indivíduos migrantes e refugiados, especialmente. Para tanto, será analisado o histórico recente no que tange a questão migratória em si, analisando fluxos migratórios mais recorrentes e as características de cada tipo de migração. Ademais, será analisada friamente o fenômeno da soft law, seu surgimento, conceito e quais são seus principais exemplos, de modo a expor os efeitos práticos desse tipo de norma no campo do Direito internacional. Por fim, busca se um parecer acerca dessa eficácia ou ineficácia, de modo que tal conclusão propulsione novos debates e novas propostas para lidar com a problemática, se necessário for