Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória

Araújo, Arthur Altoé de

Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória

dc.contributor.advisor1	Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7280691457104972	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cyrino, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3793862445263372	pt_BR
dc.creator	Araújo, Arthur Altoé de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentar	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T12:06:13Z
dc.date.available	2022-05-10
dc.date.available	2022-05-18T12:06:13Z
dc.date.issued	2021-12-14
dc.description.abstract	The present study aims to analyze the effectiveness of soft law norms regarding the migration issue, in order to understand if this type of rule has been successfulin order to guarantee the human rights of migrants and refugees,especially. In order to do so, the recent history regarding the issue will be analyzed.migration itself, analyzing the most recurrent migratory flows and the characteristics of each type of migration. In addition, the phenomenon of soft law will be analyzed coldly, its emergence, concept and what are its main examples, in order to expose the practical effects of this type of rule in the field of international law. Finally, an opinion is sought about this effectiveness or ineffectiveness, so that such a conclusion promote new debates and new proposals to deal with the problem, if necessary is	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa analisar a eficácia das normas de soft law no que tange a questão migratória, de modo a compreender se esse tipo de norma tem obtido êxito no sentido de garantir os direitos humanos dos indivíduos migrantes e refugiados, especialmente. Para tanto, será analisado o histórico recente no que tange a questão migratória em si, analisando fluxos migratórios mais recorrentes e as características de cada tipo de migração. Ademais, será analisada friamente o fenômeno da soft law, seu surgimento, conceito e quais são seus principais exemplos, de modo a expor os efeitos práticos desse tipo de norma no campo do Direito internacional. Por fim, busca se um parecer acerca dessa eficácia ou ineficácia, de modo que tal conclusão propulsione novos debates e novas propostas para lidar com a problemática, se necessário for	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Arthur Altoé de. Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1293
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Migração	pt_BR
dc.subject	Imigrante	pt_BR
dc.subject	Soft Law	pt_BR
dc.subject	ONU	pt_BR
dc.subject	ACNUR	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: ok - TCC - Arthur Altoé de Araújo.pdf
Size:: 448.79 KB
Format:: Adobe Portable Document Format
Description:

Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: license.txt
Size:: 1.82 KB
Format:: Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Download

Collections

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)