Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalhado trata da comparação entre as duas atuais vias do processo penal brasileiro. Atualmente, o investigado é obrigado a escolher entre duas vias: a conflituosa ou a negocial, quando cabível Acordo de Não Persecução Penal. Esse trabalho tratará da escolha do investigado, quais pontos ele deve considerar para a tomada da decisão, analisando as regras de cada via processual e, principalmente, as sanções/condições de cumprimento que derivam de cada via. Para isso, será utilizada a Teoria dos Jogos, de modo que o investigado possa encarar cada via como um jogo e, assim, traçar estratégias com base em seus objetivos