Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos

Assis, Thiago Bicalho

Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos

dc.contributor.advisor1	Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1ID	https://orcid.org/0000-0002-5600-3310	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7482433414102791	pt_BR
dc.contributor.referee1	Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee1ID	https://orcid.org/0000-0003-0128-8790	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0136827472164962	pt_BR
dc.creator	Assis, Thiago Bicalho
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-17T13:35:17Z
dc.date.available	2022-05-11
dc.date.available	2022-05-17T13:35:17Z
dc.date.issued	2021-12-13
dc.description.abstract	The present work deals with the comparison between the two current ways of the Brazilian criminal procedure. Currently, the investigated is obliged to choose between two ways: the conflictual one or the negotiation one, when the Penal Non-Persecution Agreement is applicable. This work will deal with the choice of the investigated, which points he should consider for the decision making, analyzing the rules of each procedural route and, mainly, the sanctions/compliance conditions that derive from each route. For this, Game Theory will be used, so that the investigated can face each way as a game and, thus, devise strategies based on their objectives.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalhado trata da comparação entre as duas atuais vias do processo penal brasileiro. Atualmente, o investigado é obrigado a escolher entre duas vias: a conflituosa ou a negocial, quando cabível Acordo de Não Persecução Penal. Esse trabalho tratará da escolha do investigado, quais pontos ele deve considerar para a tomada da decisão, analisando as regras de cada via processual e, principalmente, as sanções/condições de cumprimento que derivam de cada via. Para isso, será utilizada a Teoria dos Jogos, de modo que o investigado possa encarar cada via como um jogo e, assim, traçar estratégias com base em seus objetivos	pt_BR
dc.identifier.citation	ASSIS, Thiago Bicalho. Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1284
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de não persecução penal – ANPP	pt_BR
dc.subject	Regime aberto	pt_BR
dc.subject	Jogo conflituoso	pt_BR
dc.subject	Jogo negocial	pt_BR
dc.subject	Teoria dos jogos	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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