A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial, ou seja, apresentar a tese majoritária no Brasil hodierno quanto a imputabilidade destes. De início, introdutoriamente, tem-se a apresentação e análise da Teoria do Crime no Brasil, haja vista que a partir desta tem-se a configuração do delito, e, só a partir dele, a possiblidade de imputar-se responsabilidades penais a algum cidadão. Tem-se, ainda, um estudo psiquiátrico dos psicopatas, ou seja, análise quanto a influência do distúrbio na vida deles e em seus possíveis atos criminosos. Ainda, a apresentação de julgados e posições de importantes doutrinadores demostrarão, majoritariamente, que o judiciário Brasil trata o psicopata como um réu comum, ou seja, ele é imputável, isto, principalmente pela sua total capacidade de consciência de ilicitude de seus atos, o que afasta a hipótese de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Não obstante, alguns doutrinadores e magistrados optam por classificarem os sociopatas como semi-imputáveis, isto culmina, diretamente, na possibilidade de estes serem sancionados com medidas de seguranças e tratamentos psicológicos. Por fim, evidencia-se uma dualidade no posicionamento do judiciário brasileiro quanto ao caráter punitivo das penas concedidas aos psicopatas, de forma que discussões acerca de possíveis mudanças neste cenário sejam latentes no âmbito jurídico brasileiro