A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Chaves, Maurício Wernersbach

A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor1	Burke, Anderson
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0622954144051762	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1467190224368128	pt_BR
dc.creator	Chaves, Maurício Wernersbach
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9569087489151141	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-12T14:53:27Z
dc.date.available	2022-05-10
dc.date.available	2022-05-12T14:53:27Z
dc.date.issued	2021-12-13
dc.description.abstract	This monograph aims to analyze the criminal liability of with Antisocial Personality Disorder, that is, to present the thesis majority in Brazil today as to their imputability. From start, Introductory, there is the presentation and analysis of the Theory of Crime in Brazil, since from this one has the configuration of the crime, and, only from there, the possibility of imputing criminal responsibilities to any citizen. There is still a psychiatric study of psychopaths, that is, analysis of the influence of the disorder in their lives and in their possible criminal acts. Furthermore, the presentation of judgments and positions of important scholars will demonstrate, mostly, that the judiciary Brazil treats the psychopath as a common defendant, that is, he is imputable, that is, mainly because of his total capacity to be aware of the illegality of his acts, the which rules out the hypothesis of non-imputability or semi-imputability. However, some scholars and magistrates choose to classify sociopaths as semi-attributable, this directly culminates in the possibility of them being sanctioned with security measures and psychological treatments. Finally, there is evidence of a duality in the positioning of the Brazilian judiciary regarding the punitive character of the penalties granted to psychopaths, so that discussions about possible changes in this scenario are latent in the legal scope Brazilian	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial, ou seja, apresentar a tese majoritária no Brasil hodierno quanto a imputabilidade destes. De início, introdutoriamente, tem-se a apresentação e análise da Teoria do Crime no Brasil, haja vista que a partir desta tem-se a configuração do delito, e, só a partir dele, a possiblidade de imputar-se responsabilidades penais a algum cidadão. Tem-se, ainda, um estudo psiquiátrico dos psicopatas, ou seja, análise quanto a influência do distúrbio na vida deles e em seus possíveis atos criminosos. Ainda, a apresentação de julgados e posições de importantes doutrinadores demostrarão, majoritariamente, que o judiciário Brasil trata o psicopata como um réu comum, ou seja, ele é imputável, isto, principalmente pela sua total capacidade de consciência de ilicitude de seus atos, o que afasta a hipótese de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Não obstante, alguns doutrinadores e magistrados optam por classificarem os sociopatas como semi-imputáveis, isto culmina, diretamente, na possibilidade de estes serem sancionados com medidas de seguranças e tratamentos psicológicos. Por fim, evidencia-se uma dualidade no posicionamento do judiciário brasileiro quanto ao caráter punitivo das penas concedidas aos psicopatas, de forma que discussões acerca de possíveis mudanças neste cenário sejam latentes no âmbito jurídico brasileiro	pt_BR
dc.identifier.citation	CHAVES, Maurício Wernersbach. A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1275
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Psicopata	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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