A (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado: uma análise à luz do atual sistema carcerário brasileiro

Abstract

O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar a (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado frente às mazelas do sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente discorre acerca da evolução da pena privativa de liberdade e, consequentemente, sobre as teorias justificantes da pena. A problematização proposta percorre a abordagem do caráter utópico da ressocialização nos presídios brasileiros, dado os problemas como infraestrutura precária, superlotação, saúde deficiente, tratamento dispensado ao preso, etc, remetendo-se, dessa forma, ao debate que toca o estudo dos direitos dos presos, quando propomos o exame de alguns dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da constatação de que o sistema penitenciário brasileiro vive uma crise generalizada em todos os Estados, sobretudo, porque as penas privativas de liberdade evidenciam cada vez mais a sua incapacidade de ressocialização, pretende-se verificar se o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) pode alterar essa realidade, trazendo dignidade ao condenado, para que este retorne melhor à sociedade