A (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado: uma análise à luz do atual sistema carcerário brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1467190224368128 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Gomes, Anderson Burke Gomes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0622954144051762 | pt_BR |
| dc.creator | Wilken, Enzo Dórea Sarlo | |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-10-18T19:17:55Z | |
| dc.date.available | 2021-10-14 | |
| dc.date.available | 2021-10-18T19:17:55Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-14 | |
| dc.description.abstract | This monographic study aims to analyze the (in)effectiveness of the method APAC in the process of resocialization of the inmate in the face of the system's ills Brazilian prison prison. To do so, it initially discusses the evolution of the sentence deprivation of liberty and, consequently, on the theories justifying punishment. THE proposed problematization runs through the approach of the utopian character of resocialization in Brazilian prisons, given the problems such as infrastructure precarious, overcrowded, poor health, treatment given to prisoners, etc., thus referring to the debate that concerns the study of prisoners' rights, when we propose the examination of some of the existing legal provisions in the Brazilian legal system. Given the finding that the penitentiary system Brazilian is experiencing a generalized crisis in all states, above all because the custodial sentences increasingly demonstrate their inability to resocialization, it is intended to verify whether the APAC Method (Association for Protection and Assistance to the Convicted) can change this reality, brin ging dignity to the condemned, so that it can better return to society | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar a (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado frente às mazelas do sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente discorre acerca da evolução da pena privativa de liberdade e, consequentemente, sobre as teorias justificantes da pena. A problematização proposta percorre a abordagem do caráter utópico da ressocialização nos presídios brasileiros, dado os problemas como infraestrutura precária, superlotação, saúde deficiente, tratamento dispensado ao preso, etc, remetendo-se, dessa forma, ao debate que toca o estudo dos direitos dos presos, quando propomos o exame de alguns dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da constatação de que o sistema penitenciário brasileiro vive uma crise generalizada em todos os Estados, sobretudo, porque as penas privativas de liberdade evidenciam cada vez mais a sua incapacidade de ressocialização, pretende-se verificar se o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) pode alterar essa realidade, trazendo dignidade ao condenado, para que este retorne melhor à sociedade | pt_BR |
| dc.identifier.citation | WILKEN, Enzo Dórea Sarlo. A (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado: uma análise à luz do atual sistema carcerário brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/1236 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Pena privativa de liberdade; | pt_BR |
| dc.subject | Sistema carcerário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Método APAC | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A (in)eficácia do método APAC no processo de ressocialização do apenado: uma análise à luz do atual sistema carcerário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |