Empregado hipersuficiente: a compatibilidade desse novo conceito com a principiologia do direito do trabalho

Abstract

A reforma trabalhista inseriu novidades no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 13.467/2017. Essas inovações criaram novos debates no meio justrabalhista, sob o aspecto da compatibilidade com o sistema vigente, o que demanda a análise criteriosa de cada instituto trazido com a nova lei. Com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e a promessa de criação de empregos, foi estabelecida maior liberdade nas relações jurídicas trabalhistas entre empregado e empregador, por meio da qual se conferiu a mitigação das forças protetivas conferidas ao Direito do Trabalho ora vigente, com o objetivo de redução da complexidade das normas trabalhistas, e consequente redução encargos oriundos dessa relação