Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil
Loading...
Date
Authors
Orientador
Membros de banca
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Faculdade de Direito de Vitoria
DOI
Abstract
O direito autoral se divide em direitos morais e direitos patrimoniais. Os direitos morais são irrenunciáveis e intransferíveis e garantem a autoria do autor sobre sua obra, já os Direitos Patrimoniais estão relacionados a utilização econômica da obra e vai ser sobre esse aspecto do Direito Autoral que o presente artigo irá se desenvolver
Description
Keywords
Citation
OLIVEIRA, Rafael Tavares de. Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Collections
Endorsement
Review
Supplemented By
Referenced By
Rights and licensing
Acesso Restrito