Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil

Oliveira, Rafael Tavares de

Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil

dc.contributor.advisor1	Mugrabi, Elias
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/955923907058046	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
dc.creator	Oliveira, Rafael Tavares de
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/965709965200235	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-18T19:03:04Z
dc.date.available	2021-10-08
dc.date.available	2021-10-18T19:03:04Z
dc.date.issued	2021-10-08
dc.description.abstract	Copyright is divided into moral rights and property rights. Moral rights are non-waivable and non-transferable and guarantee the authorship of the author of his work, whereas the Patrimonial Rights are related to the economic use of the work and it will be on this aspect of Copyright that this article will be developed	pt_BR
dc.description.resumo	O direito autoral se divide em direitos morais e direitos patrimoniais. Os direitos morais são irrenunciáveis e intransferíveis e garantem a autoria do autor sobre sua obra, já os Direitos Patrimoniais estão relacionados a utilização econômica da obra e vai ser sobre esse aspecto do Direito Autoral que o presente artigo irá se desenvolver	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Rafael Tavares de. Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1225
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	ECAD	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Gestão	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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