Presos e sufocados: um estudo sobre a situação do sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19

Abstract

O presente estudo objetiva emergir as mazelas vividas pelas pessoas privadas de liberdade no cárcere brasileiro, pautado na superpopulação e na violação constante de direitos básicos, no contexto da pandemia da COVID-19. As previsões legais destinadas a este grupo são parte do ideário legislativo, que busca transparecer resguardar os direitos humanos no Estado Democrático de Direito em diversos âmbitos, atendendo as necessidades de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ocorre que a teoria não condiz com a prática e a dura realidade por trás das grades ultrapassa os limites da pena. Visa-se neste trabalho, portanto, analisar os impasses sofridos e as medidas adotadas para conter o vírus no sistema penitenciário brasileiro, onde ainda se enfrenta a crise de tuberculose e de outras doenças de fácil controle na população livre, sob a ótica do direito fundamental à saúde