O constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade
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Faculdade de Direito de Vitoria
DOI
10.22456/2317-8558.82375
Abstract
O presente trabalho descreve a teoria do Constitucionalismo Popular para apontar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial, através da ampliação do rol dos legitimados para propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
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KOCK, Angela Baptista Balliana; COURA, Alexandre de Castro. O constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 13, n. 2, jul./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.82375. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/82375.
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