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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais

Inclui publicações de autores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV

Direito - Graduação

Reúne trabalhos publicados por docentes e discentes da graduação em Direito

FDV Publicações

Reúne obras publicadas pela Editora FDV Publicações

Editora UniversidadES

Obras publicadas pela Editora UniversidadES

Submissões Recentes

Livro
A ponte da confiança: o modelo capixaba de cooperação para construir o futuro a partir dos municípios
(Editora UniversidadES, 2026)
ESPÍRITO SANTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
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Silva, Juão Vitor Santos
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Silva, Bruno Lamas
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Este livro é o registro de uma mudança profunda na cultura política do Espírito Santo. Deixamos para trás a era da “política de balcão”, em que o acesso ao recurso dependia da cor partidária do prefeito ou de amizades políticas. Estabelecemos uma relação republicana e técnica, baseada no respeito institucional e na eficiência. Criamos o Fundo Cidades, uma ferramenta revolucionária que permitiu ao Estado transferir recursos diretamente para as prefeituras, desburocratizando o investimento e garantindo que as obras chegassem aonde o povo mais precisa. O leitor verá nestas páginas que municipalismo, para nós, não é apenas um discurso, mas uma prática de gestão que destinou bilhões de reais para infraestrutura urbana, educação, saúde e assistência social em todas as regiões. Não apenas entregamos o recurso; ajudamos os municípios a planejar, financiando projetos e capacitando equipes
Livro
Educação sem muros: a visão do Espírito Santo para um ecossistema de aprendizagem contínua
(Editora UniversidadES, 2026)
Espírito Santo, Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia Inovação e Educação Profissional
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Silva, Juão Vitor Santos
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Silva, Bruno Lamas
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Este livro detalha uma mudança de paradigma que considero uma das maiores vitórias da nossa gestão: a quebra dos muros entre o Estado e os municípios. Historicamente, o sistema era fragmentado. Parecia que o aluno “pertencia” à prefeitura no ensino fundamental e depois era “entregue” ao Estado no ensino médio, como se fossem cidadãos diferentes. Nós acabamos com isso. Fortalecemos o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) com uma premissa clara: existe apenas um aluno, o aluno capixaba.
Tese
O tempo do encontro entre o direito e a inteligência artificial: reflexões fenomenológicas a partir do pensamento sem corrimão de Hannah Arendt
(Faculdade de Direito de Vitoria, 2025-12-23)
Souza, Alberto Dias de
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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http://lattes.cnpq.br/8933361259561564
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Moreira, Nelson Camatta
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http://lattes.cnpq.br/2535094687665916
Esta tese, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética (Biogepe), vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), investiga os impactos da inteligência artificial baseada em aprendizado profundo sobre a condição humana do trabalho e as limitações do Direito brasileiro na oferta de proteção social diante da automação avançada. A vinculação ao programa e à linha de pesquisa justifica-se pela centralidade do tema para o debate contemporâneo sobre políticas públicas, direitos fundamentais, bioética e novas formas de vulnerabilidade estrutural produzidas pela técnica. O título do trabalho indica a adoção da fenomenologia política de Hannah Arendt como gramática analítica para compreender a inteligência artificial não apenas como instrumento tecnológico, mas como fenômeno capaz de afetar dimensões fundamentais da condição humana — labor, trabalho e ação — com repercussões jurídicas relevantes. O problema central consiste em examinar se as categorias jurídicas modernas, fundadas em uma racionalidade instrumental e em uma concepção tradicional do trabalho, são suficientes para enfrentar os efeitos sociais, normativos e antropológicos da automação. A hipótese sustentada é a de que a inteligência artificial opera como força estruturante da vida social, produzindo uma lacuna de proteção jurídica que o Direito brasileiro, em sua configuração atual, não consegue adequadamente suprir. A metodologia é qualitativa, de caráter crítico-fenomenológico, inspirada no “pensar sem corrimão” arendtiano, combinando análise bibliográfica especializada em filosofia política, teoria do Direito e estudos sobre inteligência artificial, com pesquisa documental, incluindo o exame de dados empíricos recentes sobre automação e emprego, bem como a análise de projetos de lei, documentos regulatórios e iniciativas normativas relacionadas à inteligência artificial e à proteção do trabalho. O primeiro capítulo situa historicamente a centralidade do trabalho na modernidade e a emergência da automação. O segundo capítulo apresenta a gramática arendtiana da condição humana, distinguindo labor, trabalho e ação. O terceiro capítulo analisa a inteligência artificial de aprendizado profundo como fenômeno técnico e social, examinando seus impactos empíricos sobre o emprego e a dignidade laboral. O quarto capítulo investiga a resposta do Direito brasileiro à automação, com especial atenção à previsão constitucional do art. 7º, XXVII, e às propostas legislativas existentes, evidenciando a lacuna de proteção social. O quinto capítulo propõe uma categoria conceitual para descrever a emergência de um sujeito cuja cognição e ação são progressivamente mediadas ou substituídas pela técnica, discutindo suas implicações jurídicas. Conclui-se que a inteligência artificial coloca em risco simultâneo o labor, a obra e a ação, exigindo uma resposta jurídica que ultrapasse soluções meramente instrumentais. Como contribuição, a tese oferece uma leitura fenomenológica crítica capaz de orientar futuras políticas públicas e debates normativos sobre automação e proteção social
Livro
A estratégia da vida: como o Espírito Santo superou os desafios na saúde pública integral
(Editora UniversidadES, 2026-03-30)
Santo, Espírito
Este livro que você tem em mãos conta a histó-ria de como enfrentamos esse desafio colossal, Quando retornei ao governo em 2019, o orçamen-to da saúde era de R$ 2 bilhões; em 2025, esse valor ultrapassou os R$ 5 bilhões. Mais do que do-bramos o investimento. Mas saúde não se resolve apenas com dinheiro; exige gestão, estratégia e, acima de tudo, coragem. O grande divisor de águas, sem dúvida, foi a pan-demia da Covid-19. Como detalhamos no volume desta coleção dedicado àquela crise, fomos con-frontados com a escolha mais dura de nossas vi-das: seguir o caminho fácil dos hospitais de cam-panha, como tantos fizeram, ou tomar a decisão difícil de investir na nossa própria rede.
Livro
Antecipar para proteger: a jornada climática do Espírito Santo
(Faculdade de Direito de Vitoria, 2026-03-30)
Santo, Espírito
A memória da água é longa e, no Espírito Santo, ela se confunde com a mémoria das perdas. Por décadas, a chuva forte não era apenas um fenômeno meteorológico; era um prenúncio de caos, um ciclo de destruição que se repetia com a pecisão de uma tragédia anunciada. Em Vila Velha, a cidade que por muito tempo carregou o apelido amargo de "Veneza Capixaba", a água invadia a vida sem pedir licença. Aproximadamente 30 mil famílias tinham água dentro das suas residências, perdendo o pouco que tinham e trazendo à tona a imagem de um desastre em câmera lenta. Era uma normalização da crise, um trauma coletivo que ensinava aos cidadãos uma lição de importância. A nova abordagem foi encapsulada em um lema que passaria a nortear todas as ações do governo: "antecipar para proteger". Essa não era ape-nas uma frase de efeito, mas a síntese de uma nova doutrina de governança. Uma doutrina que entende que a verdadeira segurança não está na capacidade de reconstruir, mas na inteligência de evitar a destruição. O governador traduziu essa visão em ações diretas e pragmáticas, focadas em resultados concretos. Em vez de discursos, a busca por soluções tangíveis. Essa menta-lidade deu início à construção de um verdadeiro arsenal de resiliência, uma arquitetura complexa e integrada de políticas públicas, infraestrutura e inovação financeira.