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Direito à imagem: possibilidade indenizatória pelo plágio da aparência fisionômica a partir de procedimentos estéticos

dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1Moura, Renata Helena Paganoto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.creatorThevenard, Arthur Azeredo
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-10-17T13:24:01Z
dc.date.available2018-10-03
dc.date.available2018-10-17T13:24:01Z
dc.date.issued2018-12-13
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the possibility of applying compensation for moral damages over those who perform static procedures that aim at obtaining the same third person appearance. For the analysis and outcome of the problem it will be necessary to analyze the peculiarities and requirements inherent to the personality law, protected by the Civil Code and by the Constitution of the Republic. Further on, we seek to analyze, specifically, the analysis of the right to the image, the question of the problem researched and its dimensions. In order to arrive at a conclusion, however, it is necessary to understand the legal system as a system of rules and principle that imposes its compliance, as a whole, for its application in the case concrete. In this sense, it was decided to use the doctrinal aspect of civil-constitutional application on the norms that discipline private juridical relations. Following this line of thinking, the theory of civil accountability and its potential impact will be applied to the problem, so that it presents its requirements and set the damage, the victim is presented with the possibility of being compensated for the damage suffered. Lastly, because it involves strictly extra-budgetary issues, it should be analyzed whether or not the indemnity for moral damages is used as an instrument to be used by that individual whose image was improperly appropriated by a third party.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação de indenização por danos morais sobre aqueles que realizam procedimento estáticos que visam obter igual aparência de terceira pessoa. Para a análise e desfecho do problema será necessário analisar as peculiaridades e os requisitos inerentes ao direito da personalidade, tutelado pelo Código Civil e pela Constituição da República. Mais adiante, o busca-se analisar, especificadamente, a análise do direito à imagem, cer-ne do problema pesquisado e suas dimensões. Para se chegar a uma conclusão, no entanto, é preciso entender o ordenamento jurídico como um sistema uno de regras e princípio que impõe a sua observância, como todo, para sua aplicação no caso concreto. Nesse sentido, optou-se por utilizar a vertente doutrinária de aplicação civil-constitucional sobre a normas que disciplinam as relações jurídicas privadas. Seguindo essa linha de pensamento, aplicar-se-á sobre o problema a teoria da responsabilização civil e a sua potencial incidência, de forma que, presente seus requisitos e configurado o dano, surge para a vítima a possibilidade de ser indeni-zada pelo prejuízo sofrido. Por fim, por envolver questões estritamente extrapatrimo-niais, deverá ser analisada a ocorrência ou não da indenização por danos morais como instrumento a ser utilizado por daquele indivíduo que teve sua imagem indevida-mente apropriada por um terceiro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/434
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito da Personalidadept_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectResponsabilização Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilização Civilpt_BR
dc.subjectDireito à Imagempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à imagem: possibilidade indenizatória pelo plágio da aparência fisionômica a partir de procedimentos estéticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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