Direito à imagem: possibilidade indenizatória pelo plágio da aparência fisionômica a partir de procedimentos estéticos

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação de indenização por danos morais sobre aqueles que realizam procedimento estáticos que visam obter igual aparência de terceira pessoa. Para a análise e desfecho do problema será necessário analisar as peculiaridades e os requisitos inerentes ao direito da personalidade, tutelado pelo Código Civil e pela Constituição da República. Mais adiante, o busca-se analisar, especificadamente, a análise do direito à imagem, cer-ne do problema pesquisado e suas dimensões. Para se chegar a uma conclusão, no entanto, é preciso entender o ordenamento jurídico como um sistema uno de regras e princípio que impõe a sua observância, como todo, para sua aplicação no caso concreto. Nesse sentido, optou-se por utilizar a vertente doutrinária de aplicação civil-constitucional sobre a normas que disciplinam as relações jurídicas privadas. Seguindo essa linha de pensamento, aplicar-se-á sobre o problema a teoria da responsabilização civil e a sua potencial incidência, de forma que, presente seus requisitos e configurado o dano, surge para a vítima a possibilidade de ser indeni-zada pelo prejuízo sofrido. Por fim, por envolver questões estritamente extrapatrimo-niais, deverá ser analisada a ocorrência ou não da indenização por danos morais como instrumento a ser utilizado por daquele indivíduo que teve sua imagem indevida-mente apropriada por um terceiro.