As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiça

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a mudança histórica que ocorreu tanto na evolução do Patriarcado na sociedade quanto ao âmbito de proteção dos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia. Por fim fazendo análise do caso em que o representante do Ministério Público recorre de uma sentença em que a juíza de família permite que o cadastro de pais homossexuais no banco nacional de adoção por acreditar que os mesmo não eram capazes de tal feito, o M.P. requer estudo psicossocial para estudar a “gênese” da homossexualidade e o “papel” do casal na estrutura familiar. O voto do relator que é a fonte principal do caso é feliz em proteger o direito dos pais.