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A pejotização no trabalho das diaristas

dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Muniz, Samuel Levy
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2224179799132284pt_BR
dc.creatorVieira, Humberto Ferreira
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-20T15:23:08Z
dc.date.available2023-08-16
dc.date.available2023-11-20T15:23:08Z
dc.date.issued2023-06-28
dc.description.abstractThis bibliographical study discusses the precariousness of work in post-modernity, especially on digital platforms, which often result in forms of contemporary slave labor, with the influence of pejotization, considered a fraud to labor, social security and tax legislation. Unemployed women with little education establish labor relations with these companies as a way of survival, but end up doubly victimized. The text argues that it is necessary to change the existing labor legislation to guarantee the valorization of the work and employment and social justice. The Federal Supreme Court has decided that, except in cases of fraud, pejotization and other forms of contracts are lawful of outsourcing. The text also discusses the Domestic Work Law (Law Supplementary n. 150 of 2015), which extended most labor rights to domestic workers, but not day laborers. Furthermore, it addresses the work platforming, especially in the general cleaning services sector, and how this phenomenon results in precarious provision of services.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo bibliográfico discute a precarização do trabalho na pós-modernidade, especialmente nas plataformas digitais, que muitas vezes resultam em formas de trabalho escravo contemporâneo, com a eiva da pejotização, considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Mulheres desempregadas e com pouca instrução estabelecem relações laborais com essas empresas como forma de sobrevivência, mas acabam duplamente vitimizadas. O texto argumenta que é necessário mudar a legislação trabalhista existente para garantir a valorização do trabalho e do emprego e a justiça social. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, exceto nos casos de fraude, é lícita a pejotização e outras formas de contratos de terceirização. O texto também discute a Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar n. 150 de 2015), que estendeu a maioria dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, mas não às diaristas. Além disso, aborda-se a plataformização do trabalho, especialmente no setor de serviços gerais de limpeza, e como esse fenômeno resulta em uma prestação de serviços precarizada.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Humberto Ferreira. A pejotização no trabalho das diaristas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1592
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho domésticopt_BR
dc.subjectAplicativopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA pejotização no trabalho das diaristaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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