A pejotização no trabalho das diaristas

Abstract

Este estudo bibliográfico discute a precarização do trabalho na pós-modernidade, especialmente nas plataformas digitais, que muitas vezes resultam em formas de trabalho escravo contemporâneo, com a eiva da pejotização, considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Mulheres desempregadas e com pouca instrução estabelecem relações laborais com essas empresas como forma de sobrevivência, mas acabam duplamente vitimizadas. O texto argumenta que é necessário mudar a legislação trabalhista existente para garantir a valorização do trabalho e do emprego e a justiça social. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, exceto nos casos de fraude, é lícita a pejotização e outras formas de contratos de terceirização. O texto também discute a Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar n. 150 de 2015), que estendeu a maioria dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, mas não às diaristas. Além disso, aborda-se a plataformização do trabalho, especialmente no setor de serviços gerais de limpeza, e como esse fenômeno resulta em uma prestação de serviços precarizada.