A possibilidade da violação do princípio da isonomia decorrente do instituto da prisão especial

Abstract

O presente trabalho sustenta que o instituto da prisão especial deve ser concedido apenas em casos específicos, diferentemente do que o Código de Processo Penal estabelece, garantindo, de qualquer forma, o princípio da isonomia. Ocorre que, a prisão especial é prevista até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a partir desse momento, o réu é condenado definitivamente e é transferido à prisão comum. Lembrando que, a prisão deve ser tida como a ultima ratio no ordenamento jurídico, assim, deve ocorrer quando não restarem dúvidas sobre a imputabilidade do réu e quando outras medidas se revelaram insuficientes. Nesse contexto, é possível assegurar a igualdade entre os cidadãos, de forma a não existir privilégios em virtude do cargo ou função do condenado e sim em razão da preservação da integridade física e mental do indivíduo.