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Princípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidade

dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextualpt_BR
dc.contributor.referee1Moura, Renata Helena Paganoto
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorMorosini, Lidia Lorenzoni
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextualpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-12T13:04:35Z
dc.date.available2019-02-12
dc.date.available2019-02-12T13:04:35Z
dc.date.issued2018-12-11
dc.description.abstractWith the family arrangements that disentangle the nuclear pattern that has gained visibility and insertion, the need for a closer look of the Right is born before the children brought by these new family arrangements. Accompanying these transformations, the present study presents a balance between the principles of Family Law and Civil Procedural Law, with the purpose of making an analysis of multiparentality, socio-affective parenting and the obligation of food before the civil process. In this way, by means of the inductive method, it is sought to understand if the judge can, by ex officio, arbitrate the payment of food for both parents (socio-affective and biological), when only one parent is requested, thus mitigating , the device principle. It is based on a principiological analysis and on the characteristics of the obligation of food and the action of food, as well as for the intervention and participation of the Public Prosecutor in the family processes - especially with regard to the food processes -, until arriving at the most of family judgments.pt_BR
dc.description.resumoCom os arranjos familiares destoantes do padrão nuclear que foram ganhando visibilidade e inserção, cria-se a necessidade de um olhar mais atento do Direito diante dos filhos havidos por esses novos arranjos familiares. Acompanhando essas transformações, o presente estudo apresenta uma ponderação entre princípios do Direito de Família e do Direito Processual Civil, com o propósito de se fazer uma análise da multiparentalidade, da parentalidade socioafetiva e a obrigação de alimentos diante do processo civil. Desta forma, pela vertente do método indutivo, busca-se entender se pode o juiz, de ofício, arbitrar o pagamento de alimentos para ambos os pais (socioafetivo e biológico), quando só há pedido em face de um dos pais, mitigando, assim, o princípio dispositivo. Perpassa-se por uma análise principiológica e pelas características da obrigação de alimentos e da ação de alimentos, bem como pela intervenção e pela participação do Ministério Público nos processos de família – principalmente no que tange aos processos de alimentos –, até chegar na atuação mais ativa dos juízos de família.pt_BR
dc.identifier.citationMOROSINI, Lidia Lorenzoni. Princípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/526
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAção de alimentospt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectMenorpt_BR
dc.subjectParentalidade socioafetivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrincípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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