Princípio dispositivo e princípio do melhor interesse do menor: uma análise processual da multiparentalidade

Abstract

Com os arranjos familiares destoantes do padrão nuclear que foram ganhando visibilidade e inserção, cria-se a necessidade de um olhar mais atento do Direito diante dos filhos havidos por esses novos arranjos familiares. Acompanhando essas transformações, o presente estudo apresenta uma ponderação entre princípios do Direito de Família e do Direito Processual Civil, com o propósito de se fazer uma análise da multiparentalidade, da parentalidade socioafetiva e a obrigação de alimentos diante do processo civil. Desta forma, pela vertente do método indutivo, busca-se entender se pode o juiz, de ofício, arbitrar o pagamento de alimentos para ambos os pais (socioafetivo e biológico), quando só há pedido em face de um dos pais, mitigando, assim, o princípio dispositivo. Perpassa-se por uma análise principiológica e pelas características da obrigação de alimentos e da ação de alimentos, bem como pela intervenção e pela participação do Ministério Público nos processos de família – principalmente no que tange aos processos de alimentos –, até chegar na atuação mais ativa dos juízos de família.