A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
| dc.contributor.advisor1 | Burke, Anderson | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0622954144051762 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1348890265639169 | pt_BR |
| dc.creator | Pimentel, Ygor | |
| dc.creator.Lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-25T15:35:54Z | |
| dc.date.available | 2023-08-25T15:35:54Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-28 | |
| dc.description.abstract | This paper aims to analyze the possibility of reforming Brazilian Criminal Law through the implementation of restorative justice. The research is important due to the evident inefficiency of the criminal system, which punishes individuals with penalties incompatible with the fundamental rights of human beings, while also failing to provide victims with resolution to the conflict and reparation for their harm. In this sense, the paper seeks to investigate the historical context of the victim and the offender, as well as the foundations of custodial sentences, in order to identify a new system of criminal justice that restores the protagonism of the conflict to the real stakeholders and promotes understanding of the consequences of criminal acts for victims and society. To reach its conclusion, the study examines the emergence of restorative justice, as well as its principles and methods. Finally, the paper explores the possibility, or impossibility, of achieving penal abolitionism through the institution of restorative justice | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da reforma do Direito Penal Brasileiro a partir do emprego da justiça restaurativa. A pesquisa se faz importante em razão da evidente ineficiência do sistema criminal, que pune o indivíduo com penas incompatíveis com os direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo tempo em que afasta a vítima da resolução do conflito sem que essa tenha seu bem reparado. Nesse sentido, o trabalho visa investigar o contexto histórico das figuras da vítima e do ofensor, bem como dos fundamentos da pena privativa de liberdade, com a finalidade de identificar um novo sistema de justiça penal que devolva o protagonismo do conflito aos reais interessados e promova o entendimento das consequências dos atos criminosos para vítima e para sociedade. Para atingir sua conclusão, o estudo procurou analisar o surgimento da justiça restaurativa, assim como seus princípios e métodos. Por fim, o trabalho investigou acerca da possibilidade, ou impossibilidade, de se chegar ao abolicionismo penal por meio do instituto da justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PIMENTEL, Ygor. A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/1542 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
| dc.subject | Papel do agressor | pt_BR |
| dc.subject | Conflito criminal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |