A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da reforma do Direito Penal Brasileiro a partir do emprego da justiça restaurativa. A pesquisa se faz importante em razão da evidente ineficiência do sistema criminal, que pune o indivíduo com penas incompatíveis com os direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo tempo em que afasta a vítima da resolução do conflito sem que essa tenha seu bem reparado. Nesse sentido, o trabalho visa investigar o contexto histórico das figuras da vítima e do ofensor, bem como dos fundamentos da pena privativa de liberdade, com a finalidade de identificar um novo sistema de justiça penal que devolva o protagonismo do conflito aos reais interessados e promova o entendimento das consequências dos atos criminosos para vítima e para sociedade. Para atingir sua conclusão, o estudo procurou analisar o surgimento da justiça restaurativa, assim como seus princípios e métodos. Por fim, o trabalho investigou acerca da possibilidade, ou impossibilidade, de se chegar ao abolicionismo penal por meio do instituto da justiça restaurativa