<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial

dc.contributor.advisor1Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547pt_BR
dc.contributor.referee1MOURA, Renata Helena Paganoto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.creatorCavalcanti, Aline Cid Pinto Fernandes di
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-02-04T16:48:53Z
dc.date.available2021-01-26
dc.date.available2021-02-04T16:48:53Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstractThe reverse affective abandonment tends to be a growing theme in Brazil due to the increase in the elderly population in the country. Thus, it is necessary to analyze the possibility of civil reparation for the experienced emotional abandonment, as well as the need to find out effective ways of resolving this form of family conflict. Therefore, starting from the constitutional duty of the Public Ministry to guarantee the individual interests unavailable to the elderly in Brazilian society, the figure of the resolutive Public Ministry will be analyzed, the parquet's performance that tends to work in an extrajudicial way, using alternative methods. conflict resolution.pt_BR
dc.description.resumoO abandono afetivo inverso tende a ser tema crescente no Brasil devido ao aumento da população idosa no país. Dessa forma, faz-se necessária análise acerca da possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo experimentado, bem como da necessidade de se averiguar formas efetivamente eficazes de resolução dessa forma de conflito familiar. Para tanto, partindo do dever constitucional do Ministério Público em garantir os interesses individuais indisponíveis do idoso na sociedade brasileira, será analisada a figura do Ministério Público resolutivo, forma de atuação do parquet que tende a trabalhar de forma extrajudicial, valendo-se de métodos alternativos de resolução de conflitos.pt_BR
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Aline Cid Pinto Fernandes di. A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/881
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectReparação civilpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectMinistério Público Resolutivopt_BR
dc.subjectPráticas restaurativaspt_BR
dc.subjectResolução extrajudicial de conflitospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
TCC-Aline Cid Pinto.pdf
Size:
232.3 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: